Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
   

1. Processo nº:434/2023
    1.1. Anexo(s)3309/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3309/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:ARLEY MATIAS RODRIGUES - CPF: 03873899116
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES

9. DESPACHO Nº 199/2023-RELT5

9.1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo senhor Arley Matias Rodrigues, gestor à época do Fundo Municipal de Saúde de Nazaré - TO, pessoalmente, contra o Acórdão nº 694/2022 - TCE/TO – 2ª Câmara (autos nº 3309/2020), que julgou a prestação de contas de ordenador de despesa irregular e lhe aplicou multa.

9.2. Os autos foram sorteados na Sessão Plenária do dia 01/03/2023.

9.3. Assim, encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Recursos - COREC para exame e manifestação conclusiva e, em seguida, ao Ministério Público junto a este Tribunal de Contas para o pronunciamento de mister.

9.4. Vincule-se este despacho aos autos nº 3309/2020.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 06/03/2023 às 10:06:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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